O que é a Tarifa Social?

Desconto
Extra
na fatura da eletricidade
e/ou no gás natural
que se destina aos consumidores economicamente vulneráveis
Critérios de elegibilidade
Atribuição da Tarifa Social
Poupança na sua fatura

Quais são os critérios de elegibilidade?

Na eletricidade

A potência contratada deverá
ser inferior ou igual a 6,9 kVA

Deverá ser beneficiário de umas das seguintes prestações:
  • Complemento solidário para idosos
  • Rendimento social de inserção
  • Subsídio social de desemprego
  • Abono de família
  • Pensão social de invalidez
  • Pensão social de velhice

Ser titular do contrato

Não se enquadra em nenhuma das
situações anteriormente descritas?

Poderá ainda ter acesso à Tarifa Social na Eletricidade se auferir
de um rendimento anual inferior ao máximo elegível, de acordo
com os valores da tabela (RAM).
Verificar

No gás natural

O escalão de consumo deverá ser
1 ou 2 na habitação permanente

Deverá ser beneficiário de umas das seguintes prestações:
  • Complemento solidário para idosos
  • Rendimento social de inserção
  • Subsídio social de desemprego
  • 1º escalão de abono de família
  • Pensão social de invalidez

Ser titular do contrato

Como é atribuída?

este processo é dividido em 3 passos

DGEG

De uma forma trimestral, a DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia lança informação atualizada sobre os clientes elegíveis para a Tarifa Social este processo consiste na verificação das condições de elegibilidade mediante interação com os comercializadores de energia, as instituições de segurança social competentes e a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Processo automático

Qualquer cliente tem direito à Tarifa Social, desde que reúna as condições de elegibilidade previstas na legislação, independentemente do comercializador que escolher. Desde 1 julho de 2016, a Tarifa Social passou a ser atribuída automaticamente. Este novo modelo tem em vista a atribuição da Tarifa Social de forma automática por indicação da Direção-Geral da Energia e Geologia, deixando de ser obrigatório o envio pelo cliente de documentação que comprove a sua elegibilidade.

Validação

Os clientes elegíveis serão informados que passarão a ser beneficiários da Tarifa Social através de duas formas, ou na primeira fatura onde nesta é aplicado o respetivo desconto ou através de carta. Esta validação é efetuada pela goldenergy.

Ainda não tem Tarifa Social?

Saiba como pedir
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Como pedir a Tarifa Social

Pode pedir junto das instituições de Segurança Social ou instituições equivalentes* competentes e/ou da Autoridade Tributária e Aduaneira um comprovativo da sua condição de beneficiário, que deverá depois enviar-nos por email tarifasocial@goldenergy.pt, por carta Rua 31 de agosto, nº12, 5000-305 Vila Real ou entregar numa loja ou agente gold.

O comprovativo deve conter o nome, o NIF (n.º de identificação fiscal) e a morada permanente do titular do contrato de energia, que deve corresponder à morada do local de consumo onde deseja beneficiar do desconto social.

* Instituições equivalentes à Segurança Social:

ISS · Instituto da Segurança Social

ADESE · Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

IASFA · Instituto de Ação Social das Forças Armadas

CGA · Caixa Geral de Aposentações

CPAS · Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

Decreto-Lei nº138/A-2010, de 28 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº172/2014, de 14 de novembro

Quanto poderá poupar?

na eletricidade
Desconto na tarifa de acesso às redes, sobre a potência contratada e sobre o preço de consumo de energia
  • Escalão de potência(KVA)
  • Desconto€/mês
  • Tarifa simples,
    Bi-horária e
    Tri-horária
  • 1,15KVA
  • 1,38€/Mês
  • 2,30KVA
  • 2,76€/Mês
  • 3,45KVA
  • 4,15€/Mês
  • 4,60KVA
  • 5,54€/Mês
  • 5,75KVA
  • 6,92€/Mês
  • 6,90KVA
  • 8,30€/Mês
  • Consumo
  • Desconto€/mês
  • Tarifa simples
  • 0,0287€/Mês
  • Tarifa Bi-horária
  • Hora fora do vazio
  • 0,0297€/Mês
  • Hora vazio
  • 0,0292€/Mês
  • Tarifa Tri-horária
  • Hora ponta
  • 0,0297€/Mês
  • Hora cheia
  • 0,0289€/Mês
  • Hora vazio
  • 0,0292€/Mês
Preços em vigor desde 1 de janeiro de 2017. Valores sem IVA
no gás natural
Desconto na tarifa de acesso às redes, sobre o termo fixo e sobre o preço de consumo de energia.
  • Escalão
  • Termo fixo€/mês
  • Consumo de energia€/kwh
  • 1
  • 0,18€/mês
  • 0,016824€/kwh
  • 2
  • 0,98€/mês
  • 0,010913€/kwh
Preços em vigor desde 1 de janeiro de 2017. Valores sem IVA

Contribuição audiovisual reduzida

os clientes beneficiários da Tarifa Social poderão também usufruir da contribuição para o audiovisual reduzida

Têm direito à aplicação da
Contribuição Audiovisual reduzida,
os consumidores que tenham um dos seguintes apoios:

  • Complemento solidário para idosos
  • Rendimento social de inserção
  • Subsídio social de desemprego
  • 1.º escalão do abono de família
  • Pensão social de invalidez

Para clientes elegíveis para a contribuição reduzida, o valor é de 1 euro + IVA (6%).

O processo de identificação dos beneficiários da redução da contribuição é efetuado pela Direção-Geral de Energia e Geologia.

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a Tarifa Social
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Vai mudar de casa?

Se o cliente continuar a ter direito à Tarifa Social na nova morada, o desconto será desativado na morada atual e será atribuído na nova morada. Uma vez que este processo não é imediato, sugerimos que entregue um comprovativo emitido pelas entidades competentes, como a Segurança Social ou instituições equivalentes ou pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que confirme que tem direito à Tarifa Social na nova morada. Para isso, pode enviar a documentação para a morada (Rua 31 de agosto, nº12, 5000-305 Vila Real), para o email tarifasocial@goldenergy.pt ou entregar numa loja ou agente Goldenergy.

DT: (Deve ser inserido um pedido D16 e enviado ao ORPE a documentação para validação da elegibilidade e atribuição de Tarifa social na nova morada)

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Como recusar a Tarifa Social

1. Faça o download aqui e preencha o formulário de recusa da Tarifa Social na eletricidade, no gás natural ou na eletricidade e gás natural.

2. Envie-nos o documento correspondente por email (tarifasocial@goldenergy.pt), por carta (Rua 31 de agosto, nº12, 5000-305 Vila Real) ou entregar numa loja ou agente gold.

Outros formulários a disponibilizar:

RECUSA À TARIFA SOCIAL:

Todos os clientes são potencialmente elegíveis à atribuição de Tarifa Social automaticamente. No caso de o cliente recusar a atribuição de Tarifa Social deve preencher o formulário de recusa à Tarifa Social para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Rua 31 de agosto, nº12, 5000-305 Vila Real) ou se preferir pode entregar em uma loja ou agente Goldenergy.

DT: (Deve ser inserido um pedido D16 com indicação da recusa à Tarifa Social)

Ao recusar a atribuição automática da Tarifa Social, o cliente deixará de usufruir do desconto social na sua fatura de energia e deixará de ser incluído no processo de validação automático de atribuição trimestral da TS pela Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG).

CANCELAMENTO À RECUSA DA TARIFA SOCIAL:

Caso o cliente tenha recusado a Tarifa Social e pretenda voltar a ser considerada a elegibilidade através do processo automático, deve preencher o formulário de cancelamento da recusa da Tarifa Social para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Rua 31 de agosto, nº12, 5000-305 Vila Real) ou se preferir pode entregar em uma loja ou agente Goldenergy.

A atribuição da Tarifa Social realizar-se-á através de processo automático realizado trimestralmente, pois mesmo que reúna as condições de elegibilidade para TS o envio do formulário não traduz a sua aplicação imediata. Para usufruir deste desconto social, deverá apresentar um documento que comprove o direito à Tarifa Social ou aguardar pelo processo de atribuição automática.

DT: (Deve ser inserido um pedido D16 e enviado ao ORPE a documentação para validação da elegibilidade e atribuição de Tarifa social)

DEIXANDO DE REUNIR AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE À TARIFA SOCIAL:

Se o cliente sabe que deixou de reunir as condições pressupostas para a elegibilidade à Tarifa Social poderá comunica-lo à sua comercializadora através do preenchimento do formulário de cancelamento da Tarifa Social para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Rua 31 de agosto, nº12, 5000-305 Vila Real) ou se preferir pode entregar em uma loja ou agente Goldenergy.

Ao cancelar a atribuição de Tarifa Social o cliente deixa de usufruir do respetivo desconto na fatura, mas continua incluído no processo de validação automática de atribuição da Tarifa Social realizado trimestralmente pela Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG).

Se pretende deixar de ser incluído neste processo de validação, deve preencher o formulário de recusa de tratamento de dados.

OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS:

Se o cliente se opõe à divulgação e tratamento dos seus dados pessoais deve preencher o formulário de oposição ao tratamento de dados pessoais para Tarifa Social para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Rua 31 de agosto, nº12, 5000-305 Vila Real) ou se preferir pode entregar em uma loja ou agente Goldenergy.

DT: (Deve ser inserido um pedido D16 com indicação da oposição ao tratamento de dados para Tarifa Social)

O cliente ao opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais deve estar consciente que inviabilizará o processo, deixando de ser considerado elegível para uma possível atribuição automática de Tarifa social.

CANCELAMENTO À OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS:

Se o cliente pretender cancelar a oposição ao tratamento de dados e para voltar a ser considerado elegível à eventual atribuição da Tarifa Social o cliente deve preencher o formulário de cancelamento à oposição ao tratamento de dados social para eletricidade e/ou gás natural e enviar para a morada (Rua 31 de agosto, nº12, 5000-305 Vila Real) ou se preferir pode entregar em uma loja ou agente Goldenergy.

A atribuição da Tarifa Social realizar-se-á através de processo automático realizado trimestralmente, pois mesmo que reúna as condições de elegibilidade para TS o envio do formulário não traduz a sua aplicação imediata. Para usufruir deste desconto social, deverá apresentar um documento que comprove o direito à Tarifa Social ou aguardar pelo processo de atribuição automática.

DT: (Deve ser inserido um pedido D16 e enviado ao ORPE a documentação para validação da elegibilidade e atribuição de Tarifa social)

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Posso ter Tarifa Social no mercado livre?

A Tarifa Social é um desconto adicional na eletricidade e/ou no gás natural que se destina aos consumidores economicamente vulneráveis.

Qualquer cliente poderá ter direito à Tarifa Social, desde que possua as condições de elegibilidade impostas na legislação, independentemente do seu comercializador.

Quais são os critérios de elegibilidade para desconto social na eletricidade?

  • 1.A potência contratada deverá ser inferior ou igual a 6,9 kVA
  • 2.Deverá ser beneficiário de umas das seguintes prestações:
    • 2.1Complemento solidário para idosos
    • 2.2Rendimento social de inserção
    • 2.3Subsídio social de desemprego
    • 2.4Abono de família
    • 2.5Pensão social de invalidez
    • 2.6Pensão social de velhice
  • 3.Ser titular do contrato
  • 4.No caso de não se enquadrar em nenhuma das situações acima descritas, poderá ainda ter acesso à Tarifa Social se auferir de um rendimento anual inferior ao máximo elegível (5.808€ com mais 50% por cada membro do agregado familiar que não tenha qualquer rendimento, até um máximo de 10), de acordo com os valores da tabela RAM (Rendimento Anual Bruto).

Quais são os critérios de elegibilidade para o desconto social no gás natural?

  • 1.O escalão de consumo deverá ser 1 ou 2 na habitação permanente
  • 2.Deverá ser beneficiário de uma das seguintes prestações:
    • 2.1Complemento solidário para idosos
    • 2.2Rendimento social de inserção
    • 2.3Subsídio social de desemprego
    • 2.41º escalão de abono de família
    • 2.5Pensão social de invalidez
  • 3.Ser titular do contrato

Como pedir a atribuição da Tarifa Social?

Em alternativa ao processo automático de atribuição, pode enviar-nos o comprovativo emitido pelas entidades competentes, como a Segurança Social ou instituições equivalentes, que confirme que tem direito à Tarifa Social.

O que fazer se alterar a minha morada?

Se continuar a ter direito à Tarifa Social na nova morada, o desconto será desativado na morada atual e atribuído na nova. Este processo não é imediato, pelo que deve ser entregue um comprovativo emitido pelas entidades competentes.

Como posso recusar a atribuição da Tarifa Social?

Faça download e preencha o formulário de recusa da Tarifa Social disponível aqui:

Formulário de recusa da Tarifa Social.

O que fazer se deixar de ser elegível à Tarifa Social?

Deverá fazer download e preencher o formulário de recusa da Tarifa Social na eletricidade, no gás natural ou na eletricidade e gás natural:

Formulário de recusa da Tarifa Social.

Deverá depois enviar-nos por email (tarifasocial@goldenergy.pt), por carta (Rua 31 de agosto, nº12, 5000-305 Vila Real) ou entregue-o numa loja ou agente gold.

Posso beneficiar da contribuição para o Audiovisual Reduzida (CAV)?

Têm direito à aplicação da Contribuição Audiovisual reduzida, os consumidores que tenham um dos seguintes apoios:

  • Complemento solidário para idosos;
  • Rendimento social de inserção;
  • Subsídio social de desemprego;
  • 1.º escalão do abono de família;
  • Pensão social de invalidez.

O que devo fazer para que os meus dados pessoais não sejam divulgados para condições de elegibilidade da Tarifa Social?

Faça download e preencha o formulário de oposição ao tratamento de dados pessoais, disponível aqui:

Oposição ao processamento de dados.

deverá depois enviar-nos por email (tarifasocial@goldenergy.pt), por carta (Rua 31 de agosto, nº12, 5000-305 Vila Real) ou entregue-o numa loja ou agente gold.

O acesso à Tarifa Social mantém-se durante quanto tempo?

A manutenção da Tarifa Social depende da confirmação, por parte da Direção-Geral de Energia e Geologia, em setembro de cada ano, da condição do cliente final como economicamente vulnerável, trimestralmente nas situações elencadas no nº 3 do artigo 7º da Portaria nº 178-B/2016, de 1 de julho, e da manutenção das condições do contrato de energia.

Vivo numa casa arrendada e o contrato de gás natural está em nome do senhorio. Posso beneficiar da Tarifa Social de gás natural?

Não. Tem de ter um contrato de fornecimento de gás natural em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente, com consumo anual inferior ou igual a 500 m3.

Como obter mais esclarecimentos?

Gold: www.goldenergy.pt ou email tarifasocial@goldenergy.pt.

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE): www.erse.pt.

Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG): www.dgeg.pt.

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Tabela RAM

  • Rendimento Anual Máximo
  • Elementos do agregado familiar sem rendimentos
  • Rendimento anual máximo
  • Nenhuma
  • 5.808 €
  • 1 Pessoa
  • 8.712 €
  • 2 Pessoas
  • 11.616 €
  • 3 Pessoas
  • 14.520 €
  • 4 Pessoas
  • 17.424 €
  • 5 Pessoas
  • 20.328 €
  • 6 Pessoas
  • 23.232 €
  • 7 Pessoas
  • 26.136 €
  • 8 Pessoas
  • 29.040 €
  • 9 Pessoas
  • 31.944 €
  • 10 Pessoas ou mais
  • 34.848 €